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Protocolo 20200615103506008
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 15/06/2020
Data da cientificação oficial 15/06/2020
Prazo para atendimento 06/07/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Defesa Nacional
Descrição da solicitação Solicito que informe a(s) lei(s) que regem(m) o sistema de segurança pública do Estado de Rondônia, devidamente atualizadas, encaminhando-as.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Defesa Nacional
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
Data da resposta 06/07/2020
Data para recorrer 16/07/2020
Descrição Com nossos cordiais cumprimentos, em atendimento de sua demanda, esta comissão e-SiC encaminhou sua solicitação para os setores competentes que nos enviaram a informação que ora lhe disponibilizamos em anexo. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição no telefone (69) 3216-8933 das 07:30 às 13:30h, de segunda à sexta-feira. Importante: O art. 25, do Decreto 17.145/2012, informa que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta
LC 607.pdf
EC 138.pdf
Constituição do Estado de Rondônia.pdf
LC 522.pdf
DECRETO-LEI, Nº 09-A, DE 09 DE MARÇO DE 1982.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/07/2020 13:39:56 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 06/07/2020 11:45:53 SESDEC Cristiane Camila Chagas Rubens Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SESDEC 15/06/2020 10:54:16 CGE Vanessa Trindade de Melo À Comissão Gestora de Documentos e-SIC/SESDEC Encaminhamos solicitação via e-SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos.Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Membro da Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE
Pedido registrado 15/06/2020 10:35:06 Solicitante --- ---