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Protocolo 20240417164926789
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 17/04/2024
Data da cientificação oficial 18/04/2024
Prazo para atendimento 08/05/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação Bom dia, prezados, eu, João Lucas Mota de Almeida, sob OAB nº 12939, venho solicitar link de acesso aos autos nº 0049.005036/2023, Contrato: 676/SESAU/PGE/2022, o qual deverá ser concedido ao endereço de e-mail: joaolucasalmeida89@gmail.com
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Pedido exige tratamento adicional de dados
Data da resposta 25/04/2024
Data para recorrer 05/05/2024
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20240417164926789 pelo(a) Sr(a). JOÃO LUCAS MOTA DE ALMEIDA, junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, informamos que essa comissão encaminhou ao demandante através do e-mail cadastrado do e-SIC com o pedido de informações adicionais, que até a presente data não logramos êxito em obtê-las, conforme o comprovante anexo. Dessa forma, orientamos a(o) demandante que solicite, por meio de uma NOVA demanda (não recurso), conforme Súmula a CMRI nº 2/2015, contendo o as informações complementares para que possibilite o atendimento da demanda ao solicitado. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 25/04/2024 11:18:00 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 24/04/2024 08:23:47 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 17/04/2024 16:49:27 Solicitante João Lucas Mota de Almeida ---