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Protocolo 20230613163310969
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPOG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Data de abertura 13/06/2023
Data da cientificação oficial 14/06/2023
Prazo para atendimento 04/07/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Descrição da solicitação Bom dia, sou estudante e pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas e estou precisando de informações fiscais do estado, em especial estimativa de renúncia de receita, receitas do estado, dívida pública, despesas e resultado primário dos últimos 15 anos conforme planilha em anexo.
Anexos
LAI.xlsx
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 19/06/2023
Data para recorrer 29/06/2023
Descrição Senhor(a) solicitante, informo que a demanda não poderá ser atendida por se tratar de trabalho que exige trabalhos adicionais para a consolidação dos dados solicitados (Art. 14 da Lei nº 3166/2013). Informo que as informações solicitadas encontram-se no site desta Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, que pode ser acessado através do link https://www.sepog.ro.gov.br/, conforme imagem em anexo. As informações estão contidas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2007 a 2023. Lei ordinária nº 3.166, de 27 de setembro de 2013: "Art. 14. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: [...] III – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. § 1º. Na hipótese do inciso III deste artigo, caso tenha conhecimento, o órgão ou entidade deverá indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados. Atenciosamente, Nickson Neres de Moura Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Presidente da Comissão de Gestão de Documentos (CGD) Portaria nº 120 de 02 de julho de 2021 (SEI 0019006853)
Anexos da resposta
Site SEPOG.png
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 19/06/2023 09:57:59 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 19/06/2023 09:35:58 SEPOG Nickson Neres de Moura ---
Pedido registrado 13/06/2023 16:33:11 Solicitante SABRINA GABETO SOARES ---