Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta
Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta
Parte da informação demandará mais tempo para produção
Data da resposta
10/04/2019
Data para recorrer
20/04/2019
Descrição
RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011 PROTOCOLO nº 01105000155201959
Prezado Senhor, Ana Paula Amorim de Souza,
Em atenção à solicitação protocolada por V.S.ª, primeiramente esclarecemos que a Lei de Acesso à Informação (LAI) dispõe sobre o acesso às informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas, em especial aquelas contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos (art.7º, inc. II). Neste sentido, a demanda apresentada por V.S.ª caracteriza-se como possível e, em atenção ao seu pedido de informação, passamos a respondê-lo pontualmente, conforme a sequência:
Perguntas:
Solicito a situação do processo de número 0029.070532/2019-12
Pois o mesmo se encontra na CRE a quase um mês esperando um parecer do mesmo.
Respostas:
Em atenção à solicitação protocolada, informamos o seguinte:
- Devido ao prazo disponível para atendimento da demanda protocolada, acompanhamos o processo relacionado ao seu requerimento e podemos verificar que o mesmo está em tramitação novamente, até a última consulta realizada na presente data (10/04/2019), o mesmo foi encaminhado para SEDUC-CREPVHSRH, depois de atendido à solicitação do despacho SEDUC-GLOT:
-Solicitamos que a servidora coloque no requerimento padrão a contar de quando deseja tal licença. Essa informação é de suma importância e se for sem a SEGEP devolve o processo causando mais morosidade ao mesmo. (verificar anexo de tramitação)
Vale ressaltar que V. Sª deverá acompanhar a movimentação do processo, uma vez que o mesmo está em andamento.
Por fim, considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
