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Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.
Protocolo 20260401212948689
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SECOM - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO
Data de abertura 01/04/2026
Data da cientificação oficial 06/04/2026
Prazo para atendimento 27/04/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Instituição de ensino CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC DE BLUMENAU | Blumenau / SC
Área de conhecimento Ciências sociais
Categoria do pedido acadêmico Tese de doutorado
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Valores PAGOS com PUBLICIDADE para VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO Prezadas autoridades, gostaria de solicitar, por gentileza, dados de 2022, 2023, 2024 e 2025 sobre: Valores PAGOS pelo governo do Estado com PUBLICIDADE para VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO detalhados POR MUNICÍPIO (se possível, ou então por CNPJ), desagregados e discriminados da seguinte forma, por ordem de prioridade, conforme a disponibilidade dos dados: a - em formato aberto e legível por máquina (.CSV ou .XSLx) b - Por município de sede do CNPJ do veículo de comunicação. De forma adicional, com o código de município do IBGE em uma coluna, se disponível; c - Por ano, 2022, 2023, 2024 e 2025; d – Por Veículo de Comunicação, se disponível; e – Por tipo de veículo de comunicação (TV, Rádio, Jornal Impresso, Portal de Notícia, Blog, Página em Rede Social), se disponível; f - ALTERNATIVAMENTE, caso não seja possível discriminar o TOTAL DE VALORES PAGOS POR MUNICÍPIO, por favor, especificar o TOTAL DE VALORES PAGOS POR CNPJ POR ANO. Os dados desagregados por município poderiam ser disponibilizados todos num único arquivo e, se possível, organizados em colunas, como no exemplo a seguir: ANO; CÓDIGO IBGE CIDADE; CIDADE_SEDE_DO_VEICULO; CNPJ_DO_VEICULO; VEICULO_DE_MIDIA; TIPO_DE_MIDIA; VALOR_TOTAL_DE_PUBLICIDADE_PAGO_AO_VEICULO. Ressalta-se que é importante que os dados dos valores sejam discriminados, pelo menos, por município sede dos veículos de comunicação contratados, para fins de análise estatística com outros indicadores municipais. A alternativa seria a descrição dos CNPJs dos veículos que receberam verbas de publicidade, bem como os respectivos valores por ano. A razão para os pedidos é pesquisa acadêmica de doutorado sobre o tema. Muito obrigado antecipadamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/06/2026
Data para recorrer 02/07/2026
Descrição As informações requeridas referem-se a valores efetivamente pagos, matéria relacionada à execução orçamentária, financeira e aos registros de pagamento da despesa, cuja gestão e certificação não competem a esta Secretaria de Comunicação. Dessa forma, este órgão não possui competência para validar ou consolidar os dados financeiros solicitados, razão pela qual entende-se que a manifestação deverá ser encaminhada para a unidade responsável pelos registros e controles relativos à execução dos pagamentos.
Anexos da resposta
SEI_73409303_Memorando_20.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 28/04/2026
Data da cientificação oficial 28/04/2026
Para para atendimento 04/05/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 22/06/2026
Unidade Gestora respondente SECOM - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO
Prazo para recorrer 02/07/2026
Descrição da solicitação As informações requeridas referem-se a valores efetivamente pagos, matéria relacionada à execução orçamentária, financeira e aos registros de pagamento da despesa, cuja gestão e certificação não competem a esta Secretaria de Comunicação. Dessa forma, este órgão não possui competência para validar ou consolidar os dados financeiros solicitados, razão pela qual entende-se que a manifestação deverá ser encaminhada para a unidade responsável pelos registros e controles relativos à execução dos pagamentos.
Anexos
SEI_73409303_Memorando_20.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 22/06/2026 10:22:19 CGE Luzia Martins ---
Pedido respondido 22/06/2026 10:03:25 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 22/06/2026 09:42:22 SECOM Guilherme Vidal Aquino de Souza ---
Resposta à confirmar 22/06/2026 09:41:46 SECOM Guilherme Vidal Aquino de Souza ---
Pedido em recurso 1ª instância 28/04/2026 00:30:00 Solicitante Cristian Edel Weiss Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido encaminhado para SECOM 06/04/2026 08:22:14 CGE Luzia Martins Prezados! Aportou nesta Controladoria Geral o protocolo de pedido de acesso à informação acadêmico e-SIC nº 20260401212948689, do senhor CRISTIAN EDEL WEISS, relativo a "Valores pagos pelo governo do Estado com PUBLICIDADE para VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO" Desta forma encaminhamos à SECOM para a gentileza de análise e inserção da resposta tempestivamente. Atenciosamente, Equipe CGD-CGE
Pedido registrado 01/04/2026 21:29:48 Solicitante Cristian Edel Weiss ---