Instância
2ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
24/11/2022
Data da cientificação oficial
25/11/2022
Para para atendimento
30/11/2022
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema e correspondência eletrônica (e-mail)
Descrição da solicitação
O solicitante vem, mais uma vez, opor recurso no recurso diante da negativa de fornecimento da resposta.
Cumpre indicar que a negativa, na prática, importa em violação do princípio constitucional da publicidade dos atos da Administração Pública.
Forçoso rememorar que a negativa implica em violação à LAI e, nos termos da referenciada lei, ato de improbidade administrativa.
Diante do aduzido, reitera os termos da solicitação e, ademais, requer, expressamente NOME, CPF e NÚMERO DE MATRÍCULA dos servidores responsáveis pelas respostas.
Com os sinceros cumprimentos, aguarda processamento.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Informações da resposta
Categoria
Resposta
Respondido em
30/11/2022
Unidade Gestora respondente
SECOM - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO
Prazo para recorrer
10/12/2022
Descrição da solicitação
1- Informamos que até o presente momento não foi identificado pagamento ao Site Coluna Espaço Aberto.
2- Conforme o informado acima, não há pagamentos realizados até a presente data.
3- Conforme o informado acima, não há pagamentos realizados até a presente data.
4 - Quanto ao mapa de tráfegos, considerando que trata de dados pessoais, de pessoa jurídica, cumpre informar, bem como considerar o artigo 1º da LGPD (lei 13.709/18), a seguir colacionado:
A lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais realizados por pessoas naturais ou por pessoas jurídicas de direito público ou privado - estejam esses dados em meios digitais, estejam em meio físico, como arquivos e pastas.
Quanto à solicitação de NOME, CPF e NÚMERO DE MATRÍCULA dos servidores responsáveis pelas respostas, cumpre informar, bem como considerar o artigo 1º da LGPD (lei 13.709/18), a seguir colacionado:
A lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais realizados por pessoas naturais ou por pessoas jurídicas de direito público ou privado - estejam esses dados em meios digitais, estejam em meio físico, como arquivos e pastas.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.