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Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.
Protocolo 20230511232904549
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 11/05/2023
Data da cientificação oficial 12/05/2023
Prazo para atendimento 12/06/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Instituição de ensino UNIR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR) | Porto Velho / RO
Área de conhecimento Ciências sociais
Categoria do pedido acadêmico Artigo científico
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Infrações ambientais
Descrição da solicitação A SEDAM, Com relação à unidade federativa de Rondônia (RO), requeiro os seguintes dados e informações: 1. Solicito a relação de quantas multas ambientais foram aplicadas no estado de Rondônia entre janeiro e junho de 2023? Favor, indicar tipo da infração, município, valor da multa, nome completo e CPF ou CNPJ do autuado. 2. Quais foram as 20 maiores infrações registradas nesse período (janeiro a junho de 2023)? Favor, informar o município, tipo de infração, valor da multa, nome completo e CPF ou CNPJ do autuado. 3. Solicito ainda informações de quantas das multas aplicadas no corrente ano foram pagas? 4. Quanto o Estado arrecadou com multas da Unidade Federativa de Rondônia no ano de 2023, ainda que aplicadas em anos anteriores? 5. Atualmente, independente de período de aplicação da multa, quais são os 20 maiores devedores de autos de infração em Rondônia? Favor, indicar tipo da infração, município, valor da multa, nome completo e CPF ou CNPJ do autuado.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Infrações ambientais
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Dados pessoais
Data da resposta 05/06/2023
Data para recorrer 15/06/2023
Descrição Prezado Senhor, Em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM encontra-se anexa. Dessa forma, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas através de nosso e-mail institucional: cci@sedam.ro.gov.br. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados a proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
SEI_0038794048_Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 05/06/2023 09:03:07 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/06/2023 08:33:02 SEDAM Andressa Maria Vieira de Oliveira ---
Pedido prorrogado 30/05/2023 13:03:31 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin Aguardando a resposta do setor solicitado.
Pedido encaminhado para SEDAM 17/05/2023 11:24:38 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20230511232904549, manifestação do(a) senhor(a) VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL, acadêmico da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido registrado 11/05/2023 23:29:05 Solicitante Vinicius Valentin Raduan Miguel ---