Protocolo
20231004190417454
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura
04/10/2023
Data da cientificação oficial
05/10/2023
Prazo para atendimento
25/10/2023
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Prezados, boa tarde!
Escrevo para solicitar que o órgão, por favor, envie as seguintes informações sobre programas de segurança pública do estado que utilizam tecnologia de reconhecimento facial.
Peço que as informações sejam fornecidas nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011).
Solicito ainda que a resposta seja enviada dentro do prazo de 20 dias corridos, como estabelecido pela Lei Federal.
1. Os órgãos de Segurança Pública do estado mantém programas que usam reconhecimento facial? Se sim, quais são os programas? Quais são as finalidades das ferramentas? E qual foi o custo de implementação de cada programa? Quando cada programa foi implementado?
2. Quantas câmeras no estado são integradas ao (s) programa (s) de reconhecimento facial? Se houver 1 ou mais câmera, por qual (quais) empresa (s) os equipamentos são fornecidos?
3. Qual é o custo mensal do estado com programas de reconhecimento facial?
4. A implementação do sistema de reconhecimento facial é permanente ou está restrita a eventos pontuais?
5. Quais são as bases de dados usadas para a comparação de imagens?
6. Quantas pessoas já foram identificadas por meio deste (s) sistema (s)?
7. Qual é o percentual de acerto do (s) sistema (s) na identificação de pessoas?
Desde já, agradeço a colaboração dos (as) senhores (as).
Atenciosamente,
Victor Hugo Silva.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
