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Protocolo 1105000050201819
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 05/02/2018
Data da cientificação oficial 05/02/2018
Prazo para atendimento 26/02/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação À Secretaria de Estado de Segurança Pública/Polícia Civil, Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirijo-me respeitosamente ao exmo. Secretário da Segurança com o objetivo de apresentar um REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. O requerente solicita saber, para o ano fechado de 2017, as seguintes informações (separadas) referentes a todo o estado: - Quantos motoristas foram presos, ao todo, pela Lei Seca? - Quantos foram liberados pelos delegados após pagarem fianças? - Quantos, em reais, foram recebidos no pagamento de fiança? - Qual o valor mais alto pago por um condutor que pagou fiança da Lei Seca? - Quantos dos condutores autuados são homens e quantas são mulheres que conduziam veículos? - Quantos dos motoristas conduziam moto na abordagem? E quantos conduziam carro? Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento junto a esta secretaria.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Não trata-se de solicitação de informação
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 05/04/2018
Data para recorrer 15/04/2018
Descrição Segundo o Núcleo de Estatística desta SESDEC, o órgão detentor destas informações é o DETRAN/RO
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 05/04/2018 10:45:51 SESDEC --- Justificativa não informada
Prezado(a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pror 06/02/2018 08:53:55 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 05/02/2018 15:18:49 Solicitante --- Justificativa não informada