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Protocolo 20260717225644091
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 17/07/2026
Data da cientificação oficial 20/07/2026
Prazo para atendimento 10/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Bom dia, Nobre Recipiente desta mensagem. Em relação ao cargo de Auditor Fiscal 1) Onde posso encontrar a tabela de vencimentos base? 2) Quais outras verbas remuneratórias a carreira recebe? Quais os normativos que as embasa? 3) Há verba relacionada à titulação? Ela incide sobre quais valores e qual seu percentual? 4) Há adicional por tempo de serviço? Se sim, incide sobre quais valores e qual seu percentual? 5) Há verbas de Alimentação, Saúde ou Transporte? Se houver, quais os normativos que as embasam? 6) Há verba de acúmulo de acervo? Se sim, qual sua base de cálculo e a quantidade de dias que podem ser convertidas em pecúnia? Qual o dispositivo que a embasa? 7) Há outras verbas de natureza Indenizatória? 8) Há alguma parcela recebida eventualmente ou de forma periódica? Se sim, qual sua natureza? 9) Qual a quantidade total de Auditores Ativos? E Inativos? 10) Há quantos cargos vagos na carreira? 11) Em relação ao concurso mais recente, quantos auditores foram nomeados? E quantos permanecem no cargo? 12) Há teletrabalho regulamentado? Se sim, qual normativo o embasa? 13) Em quanto tempo de carreira se chega ao último nível da carreira? 14) Onde posso encontrar a Lei do cargo atualizada e compilada? Muito obrigado!
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 27/07/2026
Data para recorrer 06/08/2026
Descrição Informação nº 239/2026/SEFIN-NGP em resposta a demanda nº 20260717225644091 - Sobre o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, disciplinado pela Lei 1052/2002.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 27/07/2026 10:58:24 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 27/07/2026 10:30:35 SEFIN KALI MICHELINE DE OLIVEIRA ---
Pedido registrado 17/07/2026 22:56:44 Solicitante José Francisco Dantas Mangueira da Silva ---