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Protocolo 20260630094552010
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPAT - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Data de abertura 30/06/2026
Data da cientificação oficial 30/06/2026
Prazo para atendimento 20/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Descrição da solicitação Senhores, Em resposta e orientação ao protocolo 20260518053925881 (ver anexo), solicito retorno ao item "“Criação de uma plataforma digital, em parceria com os municípios, em que o proprietário pode cadastrar e requisitar a titulação de sua propriedade. O cadastramento na plataforma permitirá a identificação da propriedade da terra: se do município, se do Estado ou da União, o que agiliza o processo de regularização fundiária." Atenciosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/07/2026
Data para recorrer 16/07/2026
Descrição Senhor (a) Com os cordiais cumprimentos e em atenção ao pedido nº 20260630094552010, encaminhamos anexo o Despacho da Coordenadoria de Regularização Fundiária Urbana, nº 74046392, conforme Processo Sei nº 0064.001686/2026-59. Atenciosamente, Sonia Maria Cunha Assessora-Sepat-Gab
Anexos da resposta
SEI_74046392_Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/07/2026 11:52:31 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 06/07/2026 10:04:25 SEPAT Sônia Maria Cunha ---
Pedido registrado 30/06/2026 09:45:52 Solicitante Beatriz Barreto Brasileiro Lanza ---