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Protocolo 20240111064246487
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável IPERON - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RONDÔNIA
Data de abertura 11/01/2024
Data da cientificação oficial 11/01/2024
Prazo para atendimento 31/01/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Previdência social
Descrição da solicitação PRIORIDADE DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. INTERESSE DE PESSOA IDOSA - ART. 71 DO ESTATUTO DO IDOSO.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Previdência social
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 11/01/2024
Data para recorrer 21/01/2024
Descrição Bom dia, Dr. Miguel! Em atenção ao vosso pedido de prioridade na tramitação processual conforme o Estatuto do Idoso, passamos a informar que o sistema e-sic trata individualmente cada pedido com a devida documentação, não dando acesso para que seja efetuada a juntada de documentos, nem fazendo a ligação de processos e demais pedidos, apenas abre espaço para recurso quando da negativa de pedido de acesso, o que não é o caso. Em assim considerando, ORIENTAMOS pelo arquivamento do referenciado processo e abertura de novo procedimento com toda a documentação necessária: pedido, procuração, cópia da OAB, documentos pessoais do outorgante, número do processo e e-mail. (Lei de Acesso à Informação- LAI e Lei Geral de Proteção de Dados e Informações - LGPD). Atenciosamente, Malbânia Moura OUVIDORIA/IPERON.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 11/01/2024 08:15:54 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 11/01/2024 08:04:37 IPERON Malbânia Maria Moura Alves ---
Resposta à confirmar 11/01/2024 08:03:17 IPERON Malbânia Maria Moura Alves ---
Pedido registrado 11/01/2024 06:42:46 Solicitante MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ ---