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Protocolo 20240606172257648
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 06/06/2024
Data da cientificação oficial 07/06/2024
Prazo para atendimento 05/07/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Descrição da solicitação Olá! Gostaria, por gentileza, de obter os dados sobre os casos de judicialização para acesso a medicamentos para obesidade no SUS entre 2022 e a atual data, especialmente a quantidade de processos. As moléculas a serem contempladas são essas: Sibutramina, Liraglutida, Semaglutida, Naltrexona/Bupropriona e Orlistate. Se tiver números de processos da Semaglutida sendo demandada especificamente off label (fora da prescrição para diabetes, sendo demandada para obesidade, por exemplo), agradeço também! Em caso de negativa de acesso às informações desejadas, em respeito aos princípios da publicidade e da motivação dos atos decisórios, requeiro que sejam oferecidas todas as justificativas pertinentes e determinadas na Lei de Acesso à Informação e no Decreto que a regulamenta.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 01/07/2024
Data para recorrer 11/07/2024
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20240606172257648 pelo(a) Sr(a). VANESSA CARNEIRO MOURA, junto ao portal E-SIC, informamos que a demanda foi encaminhada ao Núcleo de Mandados Judiciais que se manifestou por meio do Despacho anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_0050139422_Despacho (1).pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 01/07/2024 08:50:10 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 01/07/2024 07:51:59 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido prorrogado 25/06/2024 13:39:07 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA O setor informou da necessidade de prorrogação de atendimento devido a complexidade em obter a informação
Pedido registrado 06/06/2024 17:22:57 Solicitante Vanessa Carneiro Moura ---