Protocolo
20250825211416257
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura
25/08/2025
Data da cientificação oficial
26/08/2025
Prazo para atendimento
15/09/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Pessoa família e sociedade
Subcategoria
Assistência e desenvolvimento
social
Descrição da solicitação
À
Comissão Organizadora da Conferência Estadual LGBT+
Assunto: Solicitação de informações – Conferências Municipais LGBT+
Senhores(as),
Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), em especial no art. 11, que determina que “o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível”, venho respeitosamente solicitar as seguintes informações acerca da realização das Conferências Municipais LGBT+, que precederam a etapa estadual:
1-Relação completa dos municípios do Estado de Rondônia que realizaram conferências municipais LGBT+, com respectivas datas e locais;
2-Cópias digitalizadas ou outros documentos que comprovem a realização de cada conferência municipal (atas, relatórios finais, listas de presença, registros audiovisuais ou publicações oficiais);
“Ressalto que esta mesma solicitação foi protocolada e recebida hoje dia 25 de agosto pela presidente da Comissão Organizadora, mas, diante da ausência de resposta da SEAS a ofícios anteriores, formalizo por este canal também a solicitação.”
Atenciosamente,
