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Protocolo 20260719151612921
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 19/07/2026
Data da cientificação oficial 20/07/2026
Prazo para atendimento 17/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Solicito o inventário completo dos documentos administrativos e policiais existentes na SESDEC relacionados ao assassinato do Padre Ezequiel Ramin (alternativamente, grafado Ezechiele Ramin), nascido em Pádua, 9 de fevereiro de 1953 e morto em Cacoal, 24 de julho de 1985, indicando a) título do documento, b) data, c) unidade produtora, d) classificação documental, e) situação de acesso, f) localização física ou digital e g) eventual fundamento para restrição de acesso. Busca-se reconstruir a trajetória institucional do caso por diferentes perspectivas e identificar eventuais lacunas, perdas documentais ou inconsistências entre os acervos. Antecipadamente, nossos sinceros agradecimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Informação inexistente
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 17/08/2026
Data para recorrer 27/08/2026
Descrição Prezado(a) requerente, Em atenção à solicitação de inventário completo dos documentos administrativos e policiais relacionados ao assassinato do Padre Ezequiel Ramin, informamos que, em razão do longo lapso temporal decorrido desde a ocorrência dos fatos (24/07/1985), não foi localizado o inquérito policial correspondente nos acervos atualmente disponíveis a esta unidade, sendo as informações sobre o caso escassas e fragmentadas. Dentre os dados obtidos, verificou-se que o fato ocorreu na região de Rondolândia, não havendo, contudo, certeza quanto à unidade policial que efetivamente conduziu as investigações, existindo a possibilidade de terem sido realizadas por Ji-Paraná ou por Cacoal. Ressalta-se ainda que, por se tratar de região de fronteira entre os Estados de Rondônia e Mato Grosso, não se pode descartar a hipótese de que a apuração tenha sido conduzida pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (PCMT), circunstância que dificulta a precisa identificação do órgão responsável pela investigação e, por consequência, a localização dos documentos solicitados. Diante do exposto, esta unidade não dispõe, no momento, de elementos suficientes para atender integralmente ao inventário solicitado nos moldes apresentados (itens "a" a "g"), tendo em vista a ausência de localização do processo/inquérito em nossos arquivos. Colocamo-nos à disposição para eventuais diligências complementares, caso sejam apresentados elementos adicionais que auxiliem na identificação e localização da documentação pretendida. Por fim, informamos que a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) garante que o cidadão possa contestar a resposta através de um recurso, que pode ser feito em até 10 dias após a ciência da negativa. Atenciosamente, Tiago Alves da Silva Agente de Polícia Civil Autoridade de Monitoramento e-Sic PCRO
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/08/2026 07:43:48 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 14/08/2026 23:46:20 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Pedido prorrogado 07/08/2026 19:16:26 PCRO Tiago Alves da Silva Conforme comunicado através de whatsapp, estamos tentando localizar servidores que trabalharam na delegacia na época do fato, tendo em vista o lapso temporal.
Pedido encaminhado para PCRO 21/07/2026 10:07:56 CGE Vanessa Trindade de Melo Prezados, encaminhamos a presente demanda para análise e reposta em tempo hábil. Atenciosamente, Equipe CGE/CGE
Pedido encaminhado para CGE 21/07/2026 09:55:26 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Bom dia! restituímos o pedido de protocolo nº 20260719151612921 para que este seja reencaminhado à comissão e-SIC da Polícia Civil.
Pedido registrado 19/07/2026 15:16:13 Solicitante Vinicius Valentin Raduan Miguel ---