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Protocolo 20261030203224529
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 30/10/2026
Data da cientificação oficial 03/11/2026
Prazo para atendimento 23/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Eu, MAURICIO JONAS WEIRICH URBAN, CPF nº ***.631.772-**, matrícula funcional nº ***141***, ex-servidor da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia – SEDUC/RO, com última lotação na EEEFM RICARDO CANTANHEDE, venho, com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar informação acerca da data prevista para o pagamento do Prêmio Aprendizado de Excelência – PROAR/2025, no valor de R$ 5.000,00. Esclareço que exerci regularmente minhas atividades durante todo o exercício de 2025 na referida unidade escolar, contemplada pela premiação, tendo minha exoneração ocorrido somente em janeiro de 2026. Diante do exposto, solicito que seja informada, de maneira objetiva, a data ou previsão de quando receberei o referido valor, considerando minha situação funcional. Atenciosamente, MAURICIO JONAS WEIRICH URBAN
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 10/11/2026
Data para recorrer 20/11/2026
Descrição Prezada Solicitante, Em atenção ao seu pedido de acesso à informação registrado no âmbito do Processo SEI nº 0029.060432/2026-07, referente ao previsão para o pagamento do Prêmio Aprendizado de Excelência – PROAR/2025 , a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/RO), por meio da Diretoria Geral de Educação (SEDUC-DGE), presta os seguintes esclarecimentos e disponibiliza a documentação em anexo. Nos termos do art. 15 da Lei nº 12.527/2011, informa-se que é cabível recurso no prazo de 10 (dez) dias caso haja necessidade de complementação. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC / SEDUC-RO
Anexos da resposta
Despacho Demanda 20261030203224529.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 10/11/2026 12:07:27 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/11/2026 11:17:04 SEDUC Loreda Zoraia Oliveira de Carvalho ---
Pedido registrado 30/10/2026 20:32:24 Solicitante Mauricio Jonas Weirich Urban ---