Instância
1ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
06/11/2023
Data da cientificação oficial
07/11/2023
Para para atendimento
13/11/2023
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação
Olá, dentro do site nao conseguir localizar aa informaçoes que preciso, peço por gentileza uma lista de Hospitais, clinicas e fundaçoes que prestam serviços ao SUS com CNPJ . Na certeza de uma resposta postiva, desde ja agradeço.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Informações da resposta
Categoria
Resposta
Respondido em
07/11/2023
Unidade Gestora respondente
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer
17/11/2023
Descrição da solicitação
Prezado(a) demandante,
Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao recurso de 1ª instância formalizado por meio do Protocolo nº 20231017155254638 pela Sra. ROSANA MARTINS ZENKE BIGNAMI junto ao Portal E-SIC do Estado de Rondônia, informamos que ao acessar o link https://cnes.datasus.gov.br/ - fornecido anteriormente em resposta ao pedido inicial -, é possível consultar os Estabelecimentos de Saúde em âmbito nacional por Estado, Município e esfera administrativa, conforme demonstrado em documento anexo. Ademais, informamos quanto ao que preconiza a Súmula CMRI nº 1/2015 - PROCEDIMENTO ESPECÍFICO: "Caso exista canal ou procedimento específico efetivo para obtenção da informação solicitada, o órgão ou a entidade deve orientar o
interessado a buscar a informação por intermédio desse canal ou procedimento, indicando os prazos e as condições para sua utilização, sendo o pedido considerado atendido."
Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
