Protocolo
20260925125758382
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura
25/09/2026
Data da cientificação oficial
25/09/2026
Prazo para atendimento
26/10/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Solicito, com fundamento na Lei nº 12.527/2011, dados existentes nos sistemas da Secretaria de Segurança Pública sobre registros de crimes de natureza sexual ocorridos em estabelecimentos de saúde, no período de 2015 até o dado mais recente disponível em 2026.
Peço o número de registros em que o local do fato, ou campo equivalente, esteja classificado como hospital, clínica, consultório, UBS, UPA, pronto-socorro, maternidade, laboratório, unidade de saúde mental ou outro estabelecimento de assistência à saúde.
Dentro desse universo, solicito os registros de:
estupro;
estupro de vulnerável;
importunação sexual;
assédio sexual;
violação sexual mediante fraude;
outras naturezas criminais de caráter sexual existentes na base.
Peço, quando esses campos estiverem estruturados, a discriminação por:
ano;
natureza da ocorrência;
município;
tipo de estabelecimento;
sexo e faixa etária da vítima.
Solicito ainda, caso exista campo estruturado de profissão, ocupação, vínculo ou relação autor-vítima, o número de registros em que o autor, suspeito ou investigado tenha sido identificado como profissional de saúde ou trabalhador da unidade, com discriminação da profissão quando disponível.
Peço, preferencialmente, os dados em .csv ou .xlsx.
Não solicito identificação de vítimas ou investigados, nem criação de novas categorias, leitura manual de boletins ou produção de informação inexistente.
Caso algum campo ou cruzamento não esteja disponível, solicito o atendimento parcial dos demais itens e a indicação dos campos existentes na base e do período histórico disponível.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
