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Protocolo 20231213151240297
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 13/12/2023
Data da cientificação oficial 14/12/2023
Prazo para atendimento 03/01/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Venho através do presente, requerer acesso integral ao processo administrativo de SEI n° 0028.124513/2020-59. Segue em anexo cópia da procuração e OAB do patrono. Desde já, grato pela atenção.
Anexos
OAB WALDIR JUNIOR.pdf
Procuração (1).pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Dados pessoais
Data da resposta 14/12/2023
Data para recorrer 24/12/2023
Descrição Prezado Senhor Waldir, Em observância à vossa solicitação, informamos que o processo administrativo SEI n° 0028.124513/2020-59 refere-se a diversas demandas que chegam ao e-SIC destinadas a Coordenadoria de Desenvolvimento Florestal - CODEF desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM. Assim, o referido processo administrativo contém dados pessoais de pedidos diversos, inviabilizando sua disponibilização integral. Contudo, caso o solicitante queira apenas acesso a determinado(s) documento(s) do processo em questão, poderá ingressar com novo pedido os indicando ou poderá apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 3.166/2013. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 14/12/2023 09:17:24 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 14/12/2023 09:16:31 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 14/12/2023 08:41:31 SEDAM Andressa Maria Vieira de Oliveira ---
Pedido registrado 13/12/2023 15:12:40 Solicitante WALDIR GERALDO JUNIOR ---