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Protocolo 20200528144537226
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CASA CIVIL - CASA CIVIL
Data de abertura 28/05/2020
Data da cientificação oficial 28/05/2020
Prazo para atendimento 19/06/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Quais são os órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta e indireta do Estado de Rondônia, e qual as respectivas previsões legais e infralegais?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 15/06/2020
Data para recorrer 25/06/2020
Descrição Prezado Senhor, em atendimento a solicitação de Vossa Senhoria, encaminhamos relação de todos os Conselhos existentes nos órgãos do Poder Executivo, com suas respectivas previsões legais. Por último, informamos que nos termos do art. 25 do Decreto nº 17.145/2012, poderá ser apresentado Recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência decisão.
Anexos da resposta
CONSELHOS - ESTADO DE RONDÔNIA.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 15/06/2020 10:33:18 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 15/06/2020 10:29:54 Casa Civil ÂNDRIA APARECIDA DOS SANTOS DE MENDONÇA Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para Casa Civil 29/05/2020 08:46:25 CGE Vanessa Trindade de Melo À Comissão Gestora de Documentos e-SIC/CASA CIVIL Encaminhamos solicitação via e-SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos.Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Membro da Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE
Pedido registrado 28/05/2020 14:45:37 Solicitante OLIVAL RODRIGUES GONÇALVES FILHO ---