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Protocolo 20240409085242100
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 09/04/2024
Data da cientificação oficial 09/04/2024
Prazo para atendimento 29/04/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Aos cuidados do órgão estadual responsável, Muito respeitosamente, solicito os dados e informações abaixo. 1. Quem são os membros do Órgão Colegiado do Fundo Penitenciário? Favor, enviar o ato de nomeação. 2. Qual é o cronograma das reuniões? 3. Onde podem ser acessadas as atas e as gravações das reuniões? 4. Peço o fornecimento dos extratos financeiros do Fundo Penitenciário Estadual para os anos de 2022, 2023 e 2024. 5. Por favor, forneça o nome, cargo e número de matrícula da pessoa responsável por esta informação. Antecipadamente, meus agradecimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 23/04/2024
Data para recorrer 03/05/2024
Descrição e-SIC nº 20240409085242100 PROCESSO SEI Nº 0033.011235/2024-25 Interessado(a): não Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça,. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. Em resposta a solicitação, encaminho em anexo para conhecimento. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 22 de abril de 2024. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
esic fundo.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 23/04/2024 10:15:02 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 22/04/2024 13:33:56 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Resposta à confirmar 22/04/2024 13:32:22 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido registrado 09/04/2024 08:52:42 Solicitante --- ---