Protocolo
20250120144053129
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
20/01/2025
Data da cientificação oficial
21/01/2025
Prazo para atendimento
10/02/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Prezados(as),
Por meio deste, solicitamos, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informações referentes às Audiências Públicas realizadas nos processos dos últimos cinco licenciamentos ambientais com ao menos a licença prévia emitida e que foi exigida a apresentação de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pelo órgão ambiental estadual competente.
Somos a equipe da Raiz Assessoria Socioambiental, uma consultoria ambiental contratada pelo Instituto Centro de Vida (ICV) para desenvolver o projeto Defensores Ambientais - uma iniciativa liderada pela ONG Transparência Internacional Brasil e desenvolvida em parceria com mais três organizações da sociedade civil. Trata-se de uma pesquisa que visa contribuir com políticas socioambientais a partir da ampliação do acesso à informação, participação social, acesso à justiça e mecanismos de proteção para defensores ambientais.
?
Como parte dessa pesquisa, estamos analisando os processos e práticas de transparência e participação social em audiências públicas de licenciamento ambiental.
Assim, solicitamos os documentos detalhados no item em anexo.
