Protocolo
20240305143349455
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
05/03/2024
Data da cientificação oficial
06/03/2024
Prazo para atendimento
26/03/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Prezados(as) senhores(as),
Por meio da Lei nº 12.527/2011, solicito informações da Sedam/RO a respeito das seguintes questões:
1. O estado possui programas e/ou sistemas para a identificação de desmatamento e/ou grilagem nas propriedades em que há cria, recria e engorda do gado (por exemplo, sistema para a rastreabilidade ambiental)?
2. O estado realiza o cruzamento das bases de dados da pecuária (como por exemplo o cadastro dos proprietários e dos rebanhos a que faz menção o Decreto nº. 9735/2001) com a base do CAR e/ou com bases sobre desmatamento (Inpe, Map Biomas) para fins da rastreabilidade da cadeia produtiva do gado?
3. O estado possui outra iniciativa relevante para a rastreabilidade na cadeia produtiva do gado?
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
