Protocolo
20260514080212336
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
14/05/2026
Data da cientificação oficial
14/05/2026
Prazo para atendimento
03/06/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Assistência ao estudante
Descrição da solicitação
Bom dia.
Valho-me deste canal, nos termos da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para formalizar requerimento de acesso a documentos de caráter pessoal na qualidade de titular de dados.
O pedido refere-se especificamente a duas avaliações psicológicas realizadas no âmbito da rede estadual de ensino de Rondônia, ambas realizadas em contexto de reclassificação por aceleração, a saber:
(i) avaliação realizada no ano de 2004, quando cursava o Pré-II no então C.E.I. Anglo, em Vilhena, RO, cujo acervo, conforme informação previamente obtida, encontra-se sob a guarda desta Secretaria por se tratar de escola particular extinta;
(ii) avaliação realizada no ano de 2013, quando cursava o 1º ano do ensino médio na E.E.E.F.M. Álvares de Azevedo, também em Vilhena, RO.
Registro que já foram realizadas tentativas administrativas de obtenção desses documentos perante o setor indicado como responsável pela guarda de arquivos de unidades escolares encerradas, a secretaria da E.E.E.F.M. Álvares de Azevedo e o e-mail seduc@lgpd.ro.gov.br, todas sem êxito até o momento.
Diante disso, requeiro:
a) a localização e disponibilização das referidas avaliações psicológicas, preferencialmente em formato digital (PDF); ou
b) caso os documentos não sejam localizados, a indicação expressa e fundamentada da inexistência, extravio ou destinação do acervo correspondente.
Permaneço à disposição para fornecer informações complementares que auxiliem na localização dos documentos.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
