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Protocolo 20260719151645993
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 19/07/2026
Data da cientificação oficial 20/07/2026
Prazo para atendimento 10/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicito o inventário completo dos documentos administrativos e policiais existentes na PM/RO relacionados ao assassinato do Padre Ezequiel Ramin (alternativamente, grafado Ezechiele Ramin), nascido em Pádua, 9 de fevereiro de 1953 e morto em Cacoal, 24 de julho de 1985, indicando a) título do documento, b) data, c) unidade produtora, d) classificação documental, e) situação de acesso, f) localização física ou digital e g) eventual fundamento para restrição de acesso. Busca-se reconstruir a trajetória institucional do caso por diferentes perspectivas e identificar eventuais lacunas, perdas documentais ou inconsistências entre os acervos. Antecipadamente, nossos sinceros agradecimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 30/07/2026
Data para recorrer 09/08/2026
Descrição Prezado (a) Solicitante, Com os cordiais cumprimentos, considerando a solicitação feita através do E-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), segue em anexo a resposta oriunda do Comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar da PMRO, com as informações solicitadas. Informamos ainda que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 30/07/2026 10:23:58 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 29/07/2026 12:23:15 PMRO Flávio Fernandes Mesquita ---
Pedido registrado 19/07/2026 15:16:46 Solicitante Vinicius Valentin Raduan Miguel ---