Protocolo
20240930131222881
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
FEASE - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Data de abertura
30/09/2024
Data da cientificação oficial
01/10/2024
Prazo para atendimento
28/10/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Política
Descrição da solicitação
1. Quantas Unidades de Atendimento Socioeducativo há no Estado? Apresente, por favor, a lista contendo os nomes, municípios, ano de fundação e capacidade de atendimento das Unidades de Atendimento Socioeducativo no Estado?
2. Qual o número máximo de vagas, por sexo, nas Unidades de Atendimento Socioeducativo e quantas estão preenchidas? Por favor, discrimine em vagas para Liberdade Assistida, Semi-liberdade e Internação.
3. Há previsão de atendimento psicossocial aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa? Como é feita a avaliação da necessidade de atendimento?
4. Há mecanismos de denúncias de violação de direitos, tortura, tratamento cruel ou degradante que adolescentes venham a sofrer no Sistema Socioeducativo?
5. Esses mecanismos de denúncia possuem espaço físico? Se sim, por favor, elenque todos os locais com endereço.
6. Qual é o modo de registro de denúncia de violência, tortura, tratamento cruel ou degradante contra adolescentes no Sistema Socioeducativo do Estado?
7. Se possuir, apresente formulário para registro da denúncia, protocolos e qualquer outro documento orientativo para o adequado registro de denúncias de violações de direitos no Sistema Socioeducativo.
8. Há recebimento de denúncias de familiares de adolescentes no sistema socioeducativo?
9. Quantas denúncias de violação de direitos no Sistema Socioeducativo foram recebidas, por ano, entre 2020 e 2024? Quais foram as espécies de violação de direitos registradas?
10. Se possuir, apresente o documento de fluxo para o encaminhamento das denúncias.
11. Quais são os meios para garantia de sigilo e apuração das denúncias recebidas?
12. Há formações para agentes do Sistema Socioeducativo do Estado para combate à violação de direitos no Sistema? Se sim, apresente, por favor, o material pedagógico utilizado nas mesmas.
13. Há campanhas de incentivo ao enfrentamento à violência no Sistema Socioeducativo? Se sim, apresente o material das campanhas.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
