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Protocolo 20251029111134523
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 29/10/2025
Data da cientificação oficial 29/10/2025
Prazo para atendimento 18/11/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Violência
Descrição da solicitação Prezados(as), Meu nome é Rafaella Malaguti, pesquisadora da Leme Consultores. Com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e observando os princípios da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, art. 1º), venho solicitar acesso a informações públicas para fins de pesquisa. O pedido integra um estudo nacional sobre áreas de risco e seus impactos na provisão de serviços públicos, com ênfase na identificação de áreas com níveis elevados de violência e nos efeitos sobre a rede de saúde. Solicito, para o Estado de Rondônia, os seguintes dados: 1. Fechamentos temporários de unidades de saúde por motivo de violência (2022–2024); 2. Unidades de saúde inativadas ou extintas por motivo de violência (2014–2024); 3. Registros de agressão a profissionais ou pacientes em unidades hospitalares (2014–2024); Segue em anexo o detalhamento dos dados solicitados. Atenciosamente, Rafaella Malaguti
Anexos
Pedido unidades de sau´de.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Violência
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 24/11/2025
Data para recorrer 04/12/2025
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20251029111134523 pelo(a) Sr(a). RAFAELLA BRAZIL MALAGUTI, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos o Oficio anexo com a manifestação do setor responsável. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_RO - 0066644687 - Ofício.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 19/11/2025
Data da cientificação oficial 19/11/2025
Para para atendimento 24/11/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 24/11/2025
Unidade Gestora respondente SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer 04/12/2025
Descrição da solicitação Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20251029111134523 pelo(a) Sr(a). RAFAELLA BRAZIL MALAGUTI, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos o Oficio anexo com a manifestação do setor responsável. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos
SEI_RO - 0066644687 - Ofício.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 24/11/2025 12:24:34 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 1ª instância 24/11/2025 10:17:21 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 24/11/2025 09:31:07 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Resposta à confirmar 24/11/2025 09:24:58 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido em recurso 1ª instância 19/11/2025 00:30:00 Solicitante RAFAELLA BRAZIL MALAGUTI Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido em recurso 1ª instância 19/11/2025 00:30:00 Solicitante RAFAELLA BRAZIL MALAGUTI Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 29/10/2025 11:11:34 Solicitante RAFAELLA BRAZIL MALAGUTI ---