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Protocolo 20240904113200981
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPAT - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Data de abertura 04/09/2024
Data da cientificação oficial 04/09/2024
Prazo para atendimento 24/09/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Descrição da solicitação Venho através deste, com fundamento no art. 7º, incisos I e II, da Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro De 2011 - Lei de Acesso à Informação, solicitar acesso/cópia ao Despacho da Corregedoria Geral de Justiça n. 3783/2021- Processo n. 0000012-83.2021.8.**80**; e na mesma toada, também acesso/cópia ao Ofício circular 1134/2020/SR/(17)RO-G/SR(17) RO/INCRA - Processo 54000.044428/2020-45.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/09/2024
Data para recorrer 16/09/2024
Descrição Informo ao Senhor, que tal solicitação não compete a SEPAT, mas sim ao INCRA, solicito que seja inserido nova solicitação do e-SIC para o órgão INCRA. Informo que o prazo para recurso são 10 dias, contando a partir do seu recebimento, conforme previsto em lei.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/09/2024 11:23:58 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 06/09/2024 09:54:12 SEPAT Gizela Laura Gomes Matrícula ---
Pedido registrado 04/09/2024 11:32:01 Solicitante Reger Teles da Silva ---