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Protocolo 20250710143502417
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 10/07/2025
Data da cientificação oficial 11/07/2025
Prazo para atendimento 31/07/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Prezado(a), solicito, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a relação completa das autorizações emitidas entre 2020 e 2025 para Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), contendo: (1) número da autorização; (2) número do processo; (3) razão social e CNPJ do requerente, quando pessoa jurídica; (4) data de emissão; (5) data de validade; (6) localização geográfica (coordenadas e município); (7) tamanho da área (em hectares); (8) volume de madeira autorizado; e (7) status atual da autorização (vigente, concluída, cancelada). Solicito que as informações sejam disponibilizadas em formato estruturado (planilha eletrônica) e arquivo georreferenciado (shapefile), com acesso às autorizações na íntegra. Caso não seja possível, forneça as orientações adequadas para análise do material compartilhado ou da fonte de acesso indicada.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 29/07/2025
Data para recorrer 08/08/2025
Descrição Prezada Senhora, em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, encontra-se em anexo. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
SEI_0062214995_Despacho.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 29/07/2025
Data da cientificação oficial 29/07/2025
Para para atendimento 04/08/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezado, agradeço pelo retorno. Compreendo as preocupações quanto aos dados sensíveis, mas destaco que as demais informações solicitadas não possuem restrições conforme a LGPD. Além disso, os dados disponíveis no Geoportal não estão disponíveis para download, inviabilizando o pleno acesso e uso das informação. Diante disso, reitero meu pedido de acesso à informação. Obrigada.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 01/08/2025
Unidade Gestora respondente SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Prazo para recorrer 11/08/2025
Descrição da solicitação Resposta do Recurso em anexo. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
Anexos
SEI_0062802473_Despacho.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 04/08/2025 11:55:37 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 01/08/2025 12:30:27 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido respondido 29/07/2025 07:53:20 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 28/07/2025 12:47:35 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido registrado 10/07/2025 14:35:02 Solicitante Júlia Mariano Maurício da Silva ---