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Protocolo 20250612092123260
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 12/06/2025
Data da cientificação oficial 12/06/2025
Prazo para atendimento 02/07/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezados Senhores, A Embaixada de Portugal no Brasil solicita, a este Consulado Honorário de Portugal em Cuiabá, informações sobre detentos portugueses em Rondônia, especificamente: a) Número de cidadãos portugueses atualmente detidos ou presos, em situação de prisão preventiva e em cumprimento de sentença condenatória; b) Indicação, se possível, do género dos detidos, bem como do motivo de detenção ou condenação; c) Casos individuais que requeiram acompanhamento especial. Essas informações poderão ser encaminhadas ao email do Consulado, qual seja, consuladodeportugalcuiaba@gmail.com Atenciosmente, Augusto Frederico Muller Junior Cônsul Honorário de Portugal em Cuiabá
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 18/06/2025
Data para recorrer 28/06/2025
Descrição e-SIC n.º 20250612092123260 PROCESSO SEI n.º 0033.020834/2025-11 Interessado(a): Augusto Frederico Muller Junior Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça, Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) conforme as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Em atendimento à solicitação, encaminhamos em anexo as informações requeridas. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto n.º 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam conforme o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 30 de junho de 2025. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
SEI_0061480197_Despacho - 20250612092123260 e-sic.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 18/06/2025 23:31:53 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 18/06/2025 22:59:05 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido encaminhado para SEJUS 13/06/2025 13:16:23 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20250612092123260, manifestação do(a) senhor AUGUSTO FREDERICO MULLER JUNIOR, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 13/06/2025 10:38:35 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Bom dia! Com nossos cordiais cumprimentos, restituímos a solicitação de protocolo nº 20250612092123260 para que esta seja reencaminhada à Comissão e-SIC da SEJUS.
Pedido registrado 12/06/2025 09:21:23 Solicitante Augusto Frederico Muller Junior ---