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Protocolo 20250613110523158
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável FEASE - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Data de abertura 13/06/2025
Data da cientificação oficial 13/06/2025
Prazo para atendimento 03/07/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Descrição da solicitação Venho por meio deste, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 – LAI), que garante a qualquer pessoa, física ou jurídica, o direito de receber informações públicas de órgãos e entidades da administração pública, independentemente de apresentar justificativa. Solicitar as informações abaixo. Valores pagos a título de diárias pela FEASE nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 para as seguintes pessoas: Presidente da FEASE; Assessor da Presidência; Ouvidor; Assessor de Comunicação; Coordenador Administrativo e Financeiro; Coordenador(a) de Apoio ao Adolescente; Coordenador Técnico e Coordenador de Infraestrutura.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 13/06/2025
Data para recorrer 23/06/2025
Descrição Resposta ao Demandante – e-SIC Assunto: Solicitação de informações sobre valores pagos a título de diárias – FEASE (2021 a 2025) Protocolo e-SIC nº: 20250613110523158 Demandante: LUCIANO PINHEIRO TORRES Prezado Senhor Luciano Pinheiro Torres, Em atenção à sua solicitação registrada no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), sob o protocolo nº 20250613110523158, com fundamento na Lei nº?12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), informamos que os valores pagos a título de diárias pela Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo – FEASE, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência do Estado de Rondônia, no endereço: ?? https://transparencia.ro.gov.br Para acessar os dados solicitados, siga os seguintes passos: Clique no menu “Despesas” e em seguida selecione a opção “Diárias”; No campo Unidade Gestora, selecione: FEASE – Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo; Escolha o ano desejado (repita para cada exercício de 2021 a 2025); Caso queira, é possível refinar a busca utilizando filtros como nome do servidor, período ou destino da viagem; Clique em “Pesquisar” para exibir os resultados. estamos pronto para atender o senhor em qualquer duvida estamos a disposição. Atenciosamente Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 13/06/2025
Data da cientificação oficial 16/06/2025
Para para atendimento 23/06/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Foi informado na resposta, que as informações solicitadas por este cidadão podem ser encontradas no portal da transparência, porém antes entrar com a solicitação via E-sic, este requerente já havia consultado o referido portal e constatou que as informações relativas a FEASE estão incompletas ou indisponíveis, como por exemplo a indisponibilidade do ano de 2025 e a não totalidade correta dos anos anteriores, o que levou este requerente a solicitar diretamente do órgão. Desta forma mantenho a escolha por este canal para obter as informações, considerando que o portal sugerido não atende o previsto na LAI.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 18/06/2025
Unidade Gestora respondente FEASE - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Prazo para recorrer 28/06/2025
Descrição da solicitação Bom dia, prezado requerente. Em atenção ao Pedido nº 20250613110523158, informamos que a situação relatada acerca da indisponibilidade e incompletude dos dados referentes à Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo – FEASE no Portal da Transparência foi devidamente tratada junto ao órgão responsável pela atualização das informações no referido portal. Após as devidas providências, foi realizada a atualização dos dados, os quais encontram-se disponíveis em sua totalidade até o presente momento. Destacamos que a consulta aos dados atualizados pode ser feita diretamente no Portal da Transparência do Governo do Estado de Rondônia através do Link: https://transparencia.ro.gov.br/diarias
Anexos
SEI_0061388328_Informacao_4.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 18/06/2025 15:00:02 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO ---
Resposta à confirmar 18/06/2025 11:44:41 FEASE ismael da Silva Pereira ---
Pedido em recurso 1ª instância 13/06/2025 16:32:21 Solicitante Luciano Pinheiro Torres ---
Pedido respondido 13/06/2025 13:25:06 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 13/06/2025 12:21:04 FEASE ismael da Silva Pereira ---
Pedido registrado 13/06/2025 11:05:23 Solicitante Luciano Pinheiro Torres ---