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Protocolo 20240704141716514
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 04/07/2024
Data da cientificação oficial 05/07/2024
Prazo para atendimento 25/07/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Me chamo Natanael Camilo, atualmente professor classe C contrato temporário, e busco a assinatura novamente de um novo contrato apos ser classificado e aprovado dentro do quadro de vagas no processo seletivo para professores no estado de Rondônia e haja visto ja ter ocorrido a convocação e entrega de documentos físicos no dia 03/06/2024 a Cre de Ji-Paraná- Ro. Porem devido a certidão cível federal ser positivada as documentações foram para analise, porem a mesma encontra-se desde o dia 06/06/2024 parada no setor CRH da Seduc. sendo o número do processo 0029.034409/2024-97 peço que deem um a olhada e a verificação do andamento do processo e os devidos motivos pelos quais encontra-se parado, ainda os conteúdos que estão explícitos no processo. Haja visto que preciso assinar o contrato. desde já agradeço a compreensão e colaboração. att.: Natanael Camilo .
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 19/07/2024
Data para recorrer 29/07/2024
Descrição PREZADO(A) SOLICITANTE, Em atendimento ao pedido feito no Portal e-SIC, protocolado sob o número 20240704141716514, informamos que a Secretaria do Estado da Educação SEDUC para fornecer informações processuais, restritas e/ou com dados pessoais, solicita que o/a requerente se identifique e anexe documento de identificação com foto, tendo em vista a proteção de dados necessárias, por força da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), que define punições pelo uso indevido de dados pessoais, sem a devida e expressa autorização do interessado. Considerando o que consta na Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (2007:34), in verbis “[...]. Também nesse ponto, a Relatoria gostaria de destacar que, para um efetivo funcionamento do sistema de acesso à informação é ideal que as pessoas que solicitam informações concedam seu nome, um endereço para o qual o Estado pode encaminhar sua resposta, assim como detalhem com clareza a informação que se solicita. Dessa forma, orientamos a (o) demandante que solicite, por meio de uma NOVA demanda (não recurso), contendo os dados de identificação (RG, CPF, etc...) para que possibilite a análise da concessão de acesso externo aos autos SEI faz-se necessário cadastro de usuário externo através do link https://sei.ro.gov.br/. Informamos ainda, que nos termos do art. 25 da Lei Estado n. 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 dias contados da ciência da decisão. Atenciosamente, Membro – Comissão do e-SIC/ SEDU
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 19/07/2024 10:15:13 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 19/07/2024 09:49:02 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido registrado 04/07/2024 14:17:16 Solicitante --- ---