Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Pessoa família e sociedade
Subcategoria
Pessoa
Grupo de classificação da resposta
Acesso negado
Classificação da resposta
Pedido genérico
Data da resposta
23/04/2020
Data para recorrer
03/05/2020
Descrição
Prezado Solicitante,
Esclarecemos que conforme o inciso I, do art. 14 do Decreto n. 17.145, de 01 de outubro de 2012, que regulamentou a Lei 3.166 de 27 de agosto de 2013 – Lei de Acesso à Informação- LAI, não serão atendidos pedidos genéricos. É aquele que não é específico, ou seja, não descreve de forma delimitada (quantidade, período temporal, localização, sujeito, recorte temático, programa, etc.)
Assim posto, face a esses esclarecimentos, informamos que o pedido 20200423102737529, foi negado com fulcro no inciso em comento.
Indicamos que seja feito um NOVO pedido de informação e que exponha de forma clara e sucinta a solicitação desejada.
Considerando o art. 25 do decreto 17.145/2012, informamos que o prazo recursal em 1ª instância referente a este pedido, expira-se em 10 dias.
Atenciosamente,
Serviço de Informação ao Cidadão.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
