Protocolo
20241113111555301
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEPOG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Data de abertura
13/11/2024
Data da cientificação oficial
13/11/2024
Prazo para atendimento
03/12/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Economia e finanças
Subcategoria
Administração financeira
Descrição da solicitação
Bom dia!!
Gostaria de solicitar sua valiosa contribuição no sentido de fornecer informações sobre a execução das emendas parlamentares estaduais.
Atuo como gestora da Unidade de Controle de Emendas Parlamentares do Governo do Distrito Federal e estou realizando um estudo com todos os estados brasileiros, buscando compreender os diversos modelos de gestão dessas emendas e com isso aprimorar o nosso modelo.
Para tanto, solicito as seguintes informações:
1) Dentro da estrutura organizacional do Governo do seu estado existe uma unidade administrativa especializada na gestão das emendas parlamentares estaduais? Se sim, qual o nome desse setor e à qual Pasta está vinculado?
2) Existe algum normativo que regulamente os procedimentos para a execução das emendas individuais? Se sim, qual?
3) Quais os valores alocados, empenhados e pagos para as emendas individuais estaduais nos anos de 2021, 2022 e 2023?
Atenciosamente,
MILENA VIEIRA BRAGA TELES
Gestora em Políticas Públicas
Unidade de Controle de Emendas Parlamentares
(61) 3313-8195
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
