Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta
30/01/2025
Data para recorrer
09/02/2025
Descrição
Assunto: Resposta sobre Acesso aos Autos do Processo SEI nº 0004.004923/2023-03
Prezado(a) Solicitante,
Em resposta à sua solicitação de acesso aos autos do processo SEI nº 0004.004923/2023-03, informamos que o acesso externo ao referido processo é realizado pelo gabinete do Comando Geral do CBMRO através do e-mail gabcmd@cbm.ro.gov.br.
Entretanto, conforme a Lei n. 3.166, de 27 de agosto de 2013, que regulamenta o acesso à informação, e a Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, ressaltamos que o pedido de acesso à informação deve atender a alguns requisitos, conforme previsto nos artigos 13 e 14 da referida legislação:
Nome do requerente: Deve ser informado.
Número de documento de identificação válido: Deve ser apresentado.
Endereço físico ou eletrônico para recebimento de comunicações: Deve ser fornecido.
Portanto, para que seja liberado o acesso ao usuário externo via SEI (Sistema Eletrônico de Informação), é necessário que sejam informados os seguintes dados:
• Nome completo;
• Número do documento de identificação;
• E-mail.
Aguardamos o envio das informações solicitadas para dar continuidade ao atendimento.
Atenciosamente,
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
