Protocolo
20241025152523510
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
25/10/2024
Data da cientificação oficial
28/10/2024
Prazo para atendimento
25/11/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Estou elaborando uma pesquisa cientifica sobre a políticas públicas ambientais realizadas no Estado de Rondônia, mais especificamente sobre as medidas que contam com a participação direta do cidadão.
Nesse contexto, gostaria de saber como funciona o procedimento de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) no Estado de Rondônia e quais os resultados que a aplicação dessa política pública tem gerado para o estado.
Além disso, solicito encarecidamente que sejam fornecidas respostas para as seguintes indagações:
1) Qualquer cidadão pode participar ser beneficiado pelo Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) no Estado de Rondônia?
2) Quais são os critérios de elegibilidade exigidos para participação do referido programa? Quais são os procedimentos formais necessários?
3) Qual é a contrapartida recebida pelos provedores de serviços ambientais? Ela é fixa ou variável?
4) Como é efetuada a fiscalização dos serviços ambientais prestados pelos provedores?
5) Quais os resultados que a aplicação dessa política pública tem alcançado no Estado de Rondônia ?
6) É possível informar a quantidade de provedores de serviços ambientais (beneficiários) que o Estado possui atualmente?
7) Quais os tipos de serviços ambientais que são prestados pelos provedores?
8) Quais as principais adversidades/obstáculos que a SEDAM tem enfrentado para que o PSA produza resultados mais efetivos?
9) Outras informações relacionadas ao tema que julgarem relevantes.
9) Envio de eventuais documentações pertinentes.
Desde já agradeço pelo fornecimento das informações e pela colaboração.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
