Protocolo
1105000534201868
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura
05/11/2018
Data da cientificação oficial
05/11/2018
Prazo para atendimento
06/12/2018
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Saúde
Subcategoria
Sistema de informação em
saúde
Descrição da solicitação
Tendo em vista o aumento da demanda por procedimentos cirúrgicos eletivos em todo o Brasil e o anúncio do Ministério da Saúde de criar uma fila única para estes procedimentos – inclusive com incentivo financeiro para estados e municípios que aderirem a esta estratégia nacional (Portarias MS nº 1292/17 e 2.895/18) –, com base na Lei de Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011) venho requerer o acesso aos seguintes dados e informações:
1- A lista atualizada até 1º de novembro de 2018 dos pacientes à espera de cirurgia eletiva, sob regulação do governo do Estado de Rondônia. Os dados devem ser apresentados em formato aberto (planilha xls, csv ou similar), de modo a facilitar a análise das informações, conforme estabelece o artigo 11º, parágrafo 5º da Lei 12.527/2011. Tais informações são de caráter público e não necessitam ter a identificação nominal do paciente, mas os arquivos devem trazer os seguintes dados:
a) Código do Procedimento
b) Tipo/Descrição do Procedimento
c) Nível de Complexidade do Procedimento (baixa, média ou alta)
d) Data de entrada do paciente na lista de espera
e) Situação do pedido (aguardando, autorizado, etc.)
f) Município de residência do paciente
g) Data de nascimento do paciente
h) Sexo do paciente
2- O governo do Estado de Rondônia disponibiliza publicamente sua fila de espera por cirurgias eletivas na internet? Em caso positivo, desde quando e em qual endereço eletrônico?
A título de exemplificação, recomendo acessar a lista divulgada regularmente pela Secretaria de Saúde do Estado de Tocantins: http://sistemas.saude.to.gov.br/Eletivas/Content/opera_to.xls
Vale destacar que todas estas informações são passiveis de monitoramento gerencial pelo SISREG (ou sistema similar), plataforma que viabiliza a organização e unificação das filas em cada região.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa, bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.