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Protocolo 1105000534201868
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 05/11/2018
Data da cientificação oficial 05/11/2018
Prazo para atendimento 06/12/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de informação em saúde
Descrição da solicitação Tendo em vista o aumento da demanda por procedimentos cirúrgicos eletivos em todo o Brasil e o anúncio do Ministério da Saúde de criar uma fila única para estes procedimentos – inclusive com incentivo financeiro para estados e municípios que aderirem a esta estratégia nacional (Portarias MS nº 1292/17 e 2.895/18) –, com base na Lei de Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011) venho requerer o acesso aos seguintes dados e informações: 1- A lista atualizada até 1º de novembro de 2018 dos pacientes à espera de cirurgia eletiva, sob regulação do governo do Estado de Rondônia. Os dados devem ser apresentados em formato aberto (planilha xls, csv ou similar), de modo a facilitar a análise das informações, conforme estabelece o artigo 11º, parágrafo 5º da Lei 12.527/2011. Tais informações são de caráter público e não necessitam ter a identificação nominal do paciente, mas os arquivos devem trazer os seguintes dados: a) Código do Procedimento b) Tipo/Descrição do Procedimento c) Nível de Complexidade do Procedimento (baixa, média ou alta) d) Data de entrada do paciente na lista de espera e) Situação do pedido (aguardando, autorizado, etc.) f) Município de residência do paciente g) Data de nascimento do paciente h) Sexo do paciente 2- O governo do Estado de Rondônia disponibiliza publicamente sua fila de espera por cirurgias eletivas na internet? Em caso positivo, desde quando e em qual endereço eletrônico? A título de exemplificação, recomendo acessar a lista divulgada regularmente pela Secretaria de Saúde do Estado de Tocantins: http://sistemas.saude.to.gov.br/Eletivas/Content/opera_to.xls Vale destacar que todas estas informações são passiveis de monitoramento gerencial pelo SISREG (ou sistema similar), plataforma que viabiliza a organização e unificação das filas em cada região. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa, bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de informação em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 06/12/2018
Data para recorrer 16/12/2018
Descrição Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, encaminhamos o pedido formalizado por meio Protocolo nº 01105000534201868 junto ao Portal da Transparência do Estado de Rondônia a Gerência de Regulação - GERREG/SESAU, qual manifestou resposta por meio do Ofício nº 16457/2018/CAIS-GERREG e Planilha em anexo.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 06/12/2018 11:05:26 SESAU --- Justificativa não informada
Descrição não informada 16/11/2018 13:04:07 SESAU --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 06/11/2018 08:23:26 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 05/11/2018 14:19:45 Solicitante --- Justificativa não informada