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Protocolo 20250127154354389
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 27/01/2025
Data da cientificação oficial 28/01/2025
Prazo para atendimento 17/02/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Saúde
Subcategoria Arquitetura e engenharia em saúde
Descrição da solicitação Solicitação baseada na Lei n.º 12.527 - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados Srs.(as), boa tarde, Em atenção ao projeto do Novo Centro Materno Infantil, cujos estudos foram elaborados pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos – UNOPS e, considerando Comunicado da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta à solicitação de esclarecimentos desta Radar PPP de que o projeto estaria submetido à vigilância sanitária para avaliação técnica, para aprovação, solicitamos as seguintes informações: 1) A avaliação técnica da vigilância sanitária foi concluída? 2) Em qual fase o Projeto se encontra atualmente? 3) Há previsão de abertura da Consulta Pública e da Licitação? Agradecemos antecipadamente a atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Saúde
Subcategoria Arquitetura e engenharia em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 19/02/2025
Data para recorrer 01/03/2025
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20250213095554285 pelo(a) Sr(a). LIVIA MAGALDI, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que, com base nas manifestações dos setores responsáveis, apresentamos as informações a seguir: 1 - O projeto elaborado pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos – UNOPS recebeu a aprovação da AGEVISA e foram entregues conclusos em novembro de 2024. 2 - Informamos que no momento não há previsão orçamentária para execução da obra, sendo necessário a captação de recursos 3 - Não há processo administrativo relacionado ao "Novo Centro Materno Infantil" em tramitação atualmente. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_RO - 0057496541 - Despacho.pdf
SEI_RO - 0056974283 - Despacho.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 18/02/2025
Data da cientificação oficial 18/02/2025
Para para atendimento 24/02/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 19/02/2025
Unidade Gestora respondente SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer 01/03/2025
Descrição da solicitação Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015, em atendimento ao recurso registrado mediante o protocolo de nº 20250213095554285 pelo(a) Sr(a). LIVIA MAGALDI, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que, com base nas manifestações dos setores responsáveis, apresentamos as informações a seguir: 1 - O projeto elaborado pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos – UNOPS recebeu a aprovação da AGEVISA e foram entregues conclusos em novembro de 2024. 2 - Informamos que no momento não há previsão orçamentária para execução da obra, sendo necessário a captação de recursos 3 - Não há processo administrativo relacionado ao "Novo Centro Materno Infantil" em tramitação atualmente. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos
SEI_RO - 0056974283 - Despacho.pdf
SEI_RO - 0057496541 - Despacho.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 19/02/2025 12:37:47 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido respondido 19/02/2025 12:25:12 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 19/02/2025 11:54:29 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Resposta à confirmar 19/02/2025 11:53:47 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido em recurso 1ª instância 18/02/2025 00:30:00 Solicitante Livia Magaldi Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido encaminhado para SESAU 30/01/2025 13:08:27 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20250127154354389, acerca da solicitação de acesso à informação sobre o projeto do Novo Centro Materno Infantil, o qual seria de responsabilidade da SESAU. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE-RO
Pedido encaminhado para CGE 29/01/2025 13:16:16 AGEVISA MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS Boa tarde Dheimison! Estamos "Encaminhando"/Retornando para vocês/CGE, a demanda do e-SIC-RO Protocolo nº 20250127154354389 , devido essa pertencer exclusivamente à SESAU, diretamente com o setor da C.O./Márcio ou Tiago, e/ou setor da ASTEC, que eles enviarão para C.O. respectivamente, tbm?
Pedido encaminhado para AGEVISA 28/01/2025 11:19:40 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Prezados, encaminhamos a presente demanda para análise e resposta tempestiva, nos termos da LAI.
Pedido registrado 27/01/2025 15:43:54 Solicitante Livia Magaldi ---