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Protocolo 20241101095155763
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 01/11/2024
Data da cientificação oficial 01/11/2024
Prazo para atendimento 21/11/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação Solicito a Disponibilização de Acesso Externo ao processo 0036.143114/2021-79 (acesso Integral), com base na Lei nº 12.527 de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Ressalto que sou parte diretamente interessada e envolvida no processo acima mencionado, visto a necessidade de apresentar esclarecimentos/defesa junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE RO, conforme Decisão Monocrática ( DM 0162/2024-GCVCS/TCERO). Por fim, informo que a disponibilização poderá feito no e-mail cadastrado no sistema e-sic. Atenciosamente, Douglas Yorrara Oliveira Forte
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 01/11/2024
Data para recorrer 11/11/2024
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20241101095155763 pelo(a) Sr(a). DOUGLAS YORRARA OLIVEIRA FORTE, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que os acessos externos a autos administrativos do SEI devem ser protocolados pelo Módulo de Peticionamento do SEI conforme manual anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão
Anexos da resposta
Manual_de_peticionamento_eletronico_externo___Cidadao.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 01/11/2024 12:47:14 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 01/11/2024 12:42:27 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 01/11/2024 09:51:55 Solicitante Douglas Yorrara Oliveira Forte ---