Protocolo
20260430124404022
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
30/04/2026
Data da cientificação oficial
30/04/2026
Prazo para atendimento
20/05/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
À
SEDAM
Prezados(as),
Com fundamento na Lei nº 12.527/2011, venho por meio deste requerer o acesso às seguintes informações públicas relacionadas ao ICMS ecológico no Estado de Rondônia.
Informo que a presente solicitação é formulada no contexto de atividades técnicas vinculadas ao Ministério Público, com a finalidade de subsidiar análise acerca da gestão ambiental e de receitas públicas vinculadas a critérios ecológicos.
Diante disso, solicita-se:
1. Confirmação de que o Município de Colorado do Oeste/RO encontra-se habilitado a participar do critério ambiental (ICMS ecológico);
2. Índice ambiental atribuído ao município nos exercícios de 2025 e 2026, com indicação da pontuação obtida;
3. Critérios utilizados para composição do índice ambiental e metodologia de avaliação adotada;
4. Informação sobre a consideração do Parque Natural Municipal Canindé na composição do índice ambiental, indicando:
a) se a unidade está cadastrada junto a essa Secretaria;
b) sua relevância ou pontuação no cálculo do índice;
5. Estimativa do impacto do critério ambiental no repasse de ICMS ao município;
6. Eventuais orientações técnicas quanto à necessidade de manutenção e investimento em unidades de conservação para fins de manutenção ou elevação do índice ambiental.
Solicita-se que as informações sejam fornecidas em formato digital, conforme previsto na legislação vigente.
Dada a relevância da matéria, solicita-se prioridade no atendimento da presente demanda.
Sem mais para o momento, aguardo retorno.
Atenciosamente,
**Edwilson de Jesus Fabiano Júnior**
Residente em Geoprocessamento – NAT/MPRO
Ministério Público
E-mail: [36372@mpro.mp.br](mailto:36372@mpro.mp.br)
WhatsApp: (69) 99309-5714
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
