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Protocolo 20240712141346021
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 12/07/2024
Data da cientificação oficial 15/07/2024
Prazo para atendimento 05/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação OBJETIVO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 10.973.764/0001-17, instalada na Avenida Campos Sales, nº 3491, Olaria, Porto Velho/RO, representada por seu sócio administrador RAFAEL OLIVEIRA CLAROS, inscrito no CPF sob o nº ***.102.532-**, vem neste ato, solicitar acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI para vistas a documentos e acompanhamento ao processo administrativo nº 0036.033848/2024-93.
Anexos
SEI - Solicitação de acesso ao processo administrativo nº 0036.033848 2024-93.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/08/2024
Data para recorrer 16/08/2024
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20240712141346021 pelo(a) Sr(a). RAFAEL OLIVEIRA CLAROS junto ao portal E-SIC, informamos que foi concedido o acesso externo ao processo, conforme anexo. Alertamos quanto a responsabilidade do uso dos dados presentes nos autos do processo, conforme preconizado pelo § 2º , Art. 31 da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
E-SIC (2).pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/08/2024 09:36:50 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/08/2024 14:19:38 SESAU Tamara cunha de Oliveira manso ---
Pedido registrado 12/07/2024 14:13:46 Solicitante RAFAEL OLIVEIRA CLAROS ---