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Protocolo 20260304125103072
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável EMATER - ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 04/03/2026
Data da cientificação oficial 04/03/2026
Prazo para atendimento 30/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e nas prerrogativas do art. 7º, incisos XIII e XIV, da Lei nº 8.906/94, requeiro o fornecimento de cópia integral do seguinte processo administrativo: Pregão Eletrônico 81/2021 A solicitação abrange todos os documentos das fases interna, externa e contratual, incluindo, mas não se limitando a: estudos técnicos, termos de referência, pareceres, edital e anexos, atas, recursos, decisões, contratos e aditivos. Solicito que a documentação seja disponibilizada em formato eletrônico. Atenciosamente, KEMUEL RIBEIRO DA SILVA Advogado - OAB/DF nº 77.703
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 24/03/2026
Data para recorrer 03/04/2026
Descrição Com nossos cumprimentos, encaminhamos o processo numero 0011.067746/2021-15 na integrar, referente ao pregão eletrônico 81/2021 solicitado pela parte. Informamos ainda que o devido pedido foi tramitado para o setor da LGPD o qual orientou realizar o tratamento dos dados pessoais presente nos autos do processo administrativo, seguem em anexos:
Anexos da resposta
e-Sic 2.pdf
e-Sic 1.pdf
e-Sic 3.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 24/03/2026 12:13:30 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 24/03/2026 10:27:53 EMATER MARIA VIEIRA NUNES ---
Pedido prorrogado 20/03/2026 09:14:13 EMATER MARIA VIEIRA NUNES Por se tratar de documento administrativos com dados pessoais, é necessário realizar o procedimento de conformidade com a leis, antes do envio para o solicitante.
Pedido registrado 04/03/2026 12:51:03 Solicitante Kemuel Ribeiro da Silva ---