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Protocolo 1105000202201964
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SECOM - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO
Data de abertura 25/04/2019
Data da cientificação oficial 25/04/2019
Prazo para atendimento 17/06/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Descrição da solicitação Olá, bom dia Por meio desta gostaria de requerer a planilha de veículos de comunicação contemplados com o contrato de publicidade do governo do estado de Rondônia, bem como os valores pagos a estes veículos (TV, RADIO, SITES, REVISTA) pela agência de publicidade, entre os anos de 2012 até 2018, sendo o registro de todos os meses, ou o total pago a cada veículo por ano. Baseado na Lei do acesso a informação fazemos este pedido através do E-SIC.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 24/07/2019
Data para recorrer 03/08/2019
Descrição Prezada Demandante, Ao cumprimentá-la, informa-se cumprimento dos dispositivos previstos pela lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Encaminhamos os extratos de contrato com os totais por meios e tipos de serviços, como também a listagem de empresas subcontratadas para a veiculação e para execução técnica das peças criadas pela agência contratada. 1) Extratos referentes ao período de execução do contrato 072/PGE-2011: setembro/2011 a setembro/2016 (ano 1, Termos Aditivos 1, 2, 3 e 4). 2) Extratos referentes ao período de execução do contrato 318/PGE-201: outubro/2016 a junho/2019 (ano 1, Termos Aditivos 1, 2 e 3). 3) Informa-se que em agosto/2018 foi enviado documento (processo 0027.299066/2018-86, memorando 2738508) foi alertado para a necessidade de cumprimento do art. 16, da referida lei, informando o seguinte: Que a contratação de agência especializada na prestação de serviços técnicos de publicidade e propaganda, de caráter educativo e informativo e de orientação social, através do Contrato nº 318/PGE-2016 foi realizada nos termos § 1º do artigo 37 da Constituição da República Federal nº 12.232, de 29/04/2010 para atender o Governo do Estado de Rondônia; Que as Leis nº 4.680, de 18/06/1965, e nº 8.666, de 21/06/1993, foram aplicadas ao procedimento licitatório e ao contrato regidos por essa Lei, de forma complementar. Que a Lei 12.232/2010 diz o seguinte: Art. 16. As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos (...) Parágrafo único. As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação. Encaminham-se as planilhas relativas aos contratos nº 318/PGE-2016 e 072/PGE-2011 conforme exigências legais, pelos totais, como também a relação de veículos e empresas terceirizadas contratados no período pelos contratos em questão. Atenciosamente,
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 24/07/2019 12:19:40 SECOM --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação nº 01105000202201964, foi encaminhado ao Órgão Público competente (SECOM) para providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei 27/05/2019 12:18:57 CGE --- Á Comissão Gestora de Documentos /e-SIC, Encaminhamos solicitação via e-SIC que deverá ser atendida no prazo de 20 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia.
Descrição não informada 22/05/2019 09:33:11 CGE --- Justificativa não informada
Olá, bom dia Por meio desta gostaria de requerer a planilha de veículos de comunicação contemplados com o contrato de publicidade do governo do estado de Rondônia, bem como os valores pagos a estes v 02/05/2019 11:01:05 SETIC --- Em breve análise do pedido da demandante, é de fácil conclusão que o tema proposto deve ser remetido a Superintendência Estadual de Comunicação - SECOM. Diante do exposto, solicitamos que seja a presente demanda encaminhada à SECOM.
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pr 25/04/2019 15:33:55 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 25/04/2019 10:07:05 Solicitante --- Justificativa não informada