Protocolo
20260705170256814
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SI - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INDÍGENA
Data de abertura
05/07/2026
Data da cientificação oficial
06/07/2026
Prazo para atendimento
27/07/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Educacão
Subcategoria
Educação indígena
Descrição da solicitação
**Ao e-SIC da Superintendência Estadual do Indígena de Rondônia (SI)**
**Assunto:** Pedido de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011) — atuação da SI, em cooperação com a Seduc/RO, na implementação da Lei nº 11.645/2008 (ensino de História e Cultura Indígena).
Solicito as seguintes informações, referentes a 2023, 2024 e 2025, com cópia dos documentos citados:
1. Ações, projetos, convênios ou termos de cooperação firmados ou executados pela SI em conjunto com a Seduc/RO voltados à implementação da Lei nº 11.645/2008 e à valorização da história e cultura indígena nas escolas, com datas, objeto e resultados.
2. Registros das reuniões e tratativas entre a SI e a Seduc/RO que tenham tratado de educação, com as respectivas atas ou memórias.
3. Contribuições técnicas da SI para a formação de professores em temática indígena, informando se foram realizadas, propostas ou solicitadas, e o desfecho.
4. Materiais didáticos, paradidáticos ou conteúdos sobre os povos indígenas de Rondônia produzidos, apoiados ou fornecidos pela SI para uso na rede de ensino, com títulos e quantitativos.
5. Manifestações, recomendações ou solicitações da SI dirigidas à Seduc/RO quanto à inclusão ou ao aprimoramento do ensino de história e cultura indígena, bem como recursos orçamentários da SI destinados a ações de natureza educacional no período (valores previstos e executados).
6. Se a SI se considera corresponsável pela implementação da Lei nº 11.645/2008 na rede de ensino e, em caso negativo, qual órgão entende ser o responsável (art. 11, §1º, I a III, da LAI).
7. Caso a SI não tenha desenvolvido nenhuma ação específica em cooperação com a Seduc/RO sobre o tema no período, que isso seja declarado expressamente.
Havendo dados sob sigilo, requeiro o fornecimento do restante (art. 7º, §2º, da LAI). Solicito resposta no prazo de até 20 dias, prorrogável por mais 10 (art. 11, §1º e §2º), preferencialmente por meio eletrônico.
Nestes termos, peço deferimento.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
