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Protocolo 20260803170500956
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 03/08/2026
Data da cientificação oficial 04/08/2026
Prazo para atendimento 24/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Prezado(a) Serviço de Informação ao Cidadão Com fulcro na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho por meio deste solicitar acesso aos dados públicos e atualizados referentes ao quadro de professores da rede estadual de ensino no município de Ariquemes/RO. Especificamente, solicito o fornecimento das seguintes informações relativas às disciplinas de BIOLOGIA e CIÊNCIAS: 1. Quantidade de professores contratados em caráter temporário/emergencial (Processo Seletivo Simplificado - PSS) atuando no município de Ariquemes/RO nas disciplinas de Biologia e Ciências; 2. Quantidade de contratos emergenciais/temporários ativos no município de Ariquemes/RO que abrangem a complementação de carga horária nessas áreas; 3. O número atual de vagas surgidas e não preenchidas por professores efetivos (carência de quadro) para as referidas disciplinas nas escolas estaduais do município de Ariquemes/RO. Solicito que as informações sejam encaminhadas em formato digital por meio deste próprio sistema.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 21/08/2026
Data para recorrer 31/08/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado por meio do Portal e-SIC, protocolado sob o nº 20260803170500956, informamos que a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC atenderá à demanda por meio do pedido formulado no referido Portal, sob vinculado ao Processo SEI nº 00290460592026-73, conforme informado no Despacho SEDUC-GPLAD. Considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta resposta. Atenciosamente, Membro da Comissão e-SIC/SEDUC
Anexos da resposta
DESPACHO GPLAD 20260803170500956.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 21/08/2026
Data da cientificação oficial 21/08/2026
Para para atendimento 27/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação JUSTIFICATIVA DE RECURSO POR INFORMAÇÃO INCOMPLETA Processo SEI: 0029.046059/2026-73 | Protocolo: 20260803170500956 Prezados, Recorre-se contra a resposta da GPLAD (Despacho 75748182), pois prestou informação incompleta ao omitir a destinação real das vagas do concurso (Edital 1/2026/SEGEP-GCP). DA INCONGRUÊNCIA E PRETERIÇÃO O ato de lotação padece de flagrante contradição. A SEDUC confirmou 14 vagas imediatas para Biologia em Ariquemes/Sede. Sendo aprovado em 2º lugar na ampla concorrência (1º na cota), fui sumariamente preterido e lotado em Cacaulândia/RO sob a alegação informal de "esgotamento de vagas". Se havia 14 vagas e o 2º colocado não foi alocado na sede, a Administração é obrigada a demonstrar quem preencheu tais posições. A omissão encobre eventual inversão da ordem classificatória ou o bloqueio de vagas efetivas para resguardar contratos temporários. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO (LAI nº 12.527/2011) Requer-se o fornecimento de: 1. Relação nominal e classificação dos efetivos empossados nas 14 vagas de Ariquemes/Sede; 2. Unidade escolar e município de lotação de cada um; 3. Ocorrência de desistências ou não comparecimentos entre os convocados da sede. RESSALVA: Não se pedem dados sensíveis (CPF/endereço), mas apenas dados funcionais públicos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 25/08/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 04/09/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado por meio do Portal e-SIC, protocolado sob o nº 20260803170500956, RECURSO 1ª INSTÂNCIA, informamos que a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC atenderá à demanda por meio do pedido formulado no referido Portal, sob vinculado ao Processo SEI nº 00290460592026-73, conforme informado no Despacho SEDUC-GPLAD. Atenciosamente, Membro da Comissão e-SIC/SEDUC
Anexos
Detalhes do recurso 1ª Instância _ e-SIC 20260803170500956.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 25/08/2026 08:56:41 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 25/08/2026 08:23:45 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido respondido 21/08/2026 09:50:06 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 21/08/2026 08:40:28 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Resposta à confirmar 21/08/2026 08:40:00 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido encaminhado para SEDUC 07/08/2026 09:04:26 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20260803170500956, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 07/08/2026 08:03:03 SEGEP ORLANDO DOS SANTOS BRITO Considerando o pedido formalizado sob o protocolo nº 20260803170500956, solicitamos que a referida demanda seja encaminhada à Secretaria SEDEU, Destacamos que a referida Secretaria é responsável pelas informações, sendo, portanto, a unidade adequada para o atendimento da solicitação em questão.
Pedido registrado 03/08/2026 17:05:01 Solicitante --- ---