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Protocolo 20230525100027943
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Data de abertura 25/05/2023
Data da cientificação oficial 25/05/2023
Prazo para atendimento 14/06/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação Prezados, após os cordiais cumprimentos, venho por meio deste solicitar acesso externo integral ao processo SEI 0026.589606/2021-26, o qual trata sobre o atual concurso público da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS-RO).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 25/05/2023
Data para recorrer 04/06/2023
Descrição Em atendimento ao pedido formalizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), sob o protocolo de número: 20230525100027943. Isto posto, encaminhamos o anexo/documento em pdf contendo as orientações para que o requerente/solicitante possa ter acesso aos autos solicitados. O acesso será disponibilizado como: “Usuário Externo” para o acompanhamento de toda a tramitação processual, bem como, os autos do processo. Destaco, o requerente/solicitante deve demonstrar ser o/a titular, pessoa envolvida ou relacionada nos autos do processo. Em detrimento ao art. 25 do DECRETO Nº. 17.145, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta
Acesso Externo (1).pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 30/05/2023
Data da cientificação oficial 30/05/2023
Para para atendimento 05/06/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Prezados, após os cordiais cumprimentos, venho por meio deste informar que fiz o correto cadastramento no sistema eletrônico de informação para acesso externo. Com isso, com base nos princípios constitucionais que versão sobre a Publicidade dos atos públicos, venho solicitar acesso integral ao processo SEI 0026.589606/2021-26 e aos autos já homologados e assinados, uma vez que se trata de concurso público para provimento de cargo efetivo. Atenciosamente, Apolo Marco de Aguiar Melo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 01/06/2023
Unidade Gestora respondente SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Prazo para recorrer 11/06/2023
Descrição da solicitação Em atendimento ao pedido formalizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), sob o protocolo de número: 20230525100027943 Ao cumprimentá-lo (a), informamos que após análise da solicitação, verificamos que se trata de acesso externo aos autos de processo SEI, contudo, a demanda foi encaminhada sem a identificação do solicitante da informação, que, por conseguinte limita o acesso aos dados do (a) demandante, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Desta forma, solicitamos que reencaminhe/direcione por meio de uma NOVA demanda (não recurso) contendo os dados de identificação para que possibilite a análise da concessão de acesso externo aos autos do SEI. Destaco, o requerente/solicitante deve demonstrar ser o/a titular, pessoa envolvida ou relacionada nos autos do processo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão. Atenciosamente, Comissão Gestora E-SIC.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 01/06/2023 12:29:08 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ---
Resposta à confirmar 01/06/2023 12:08:51 SEGEP ANA CAROLINA OLIVEIRA ---
Pedido em recurso 1ª instância 30/05/2023 11:06:40 Solicitante --- ---
Pedido respondido 25/05/2023 12:19:10 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 25/05/2023 10:59:56 SEGEP ANA CAROLINA OLIVEIRA ---
Pedido registrado 25/05/2023 10:00:27 Solicitante --- ---