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Protocolo 20261004024340784
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 04/10/2026
Data da cientificação oficial 05/10/2026
Prazo para atendimento 05/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Prezados(as), Em atenção à orientação desta Secretaria para que os pedidos sejam delimitados de forma mais específica, solicito, com fundamento nos arts. 7º e 10 da Lei nº 12.527/2011: 1. A relação das escolas da rede estadual que ofertam Educação Escolar Quilombola ou que estão localizadas em comunidades quilombolas ou atendem estudantes delas oriundos, conforme os registros desta Secretaria; 2. Cópia do Projeto Político-Pedagógico vigente de cada uma dessas escolas. Os documentos podem ser fornecidos no formato em que se encontram arquivados, sem necessidade de qualquer tratamento. Caso alguma informação não exista ou não seja de competência deste órgão, solicito, respeitosamente, a declaração expressa dessa circunstância e a indicação do setor ou órgão que a detém (art. 11, § 1º, III, da Lei nº 12.527/2011). Havendo trecho sigiloso ou dado pessoal, peço o fornecimento da parte não protegida (art. 7º, § 2º). Se o volume dos arquivos exceder o limite do sistema, as cópias podem ser enviadas, se necessário, para o e-mail cdcamariadosanjos@gmail.com. Agradeço, desde já, a atenção.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 04/11/2026
Data para recorrer 14/11/2026
Descrição Prezada Solicitante, Em atenção ao seu pedido de acesso à informação registrado no âmbito do Processo SEI nº 0029.055706/2026-38, referente a escolas da rede estadual que ofertam Educação Escolar Quilombola , a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/RO), por meio da Gerência de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo -GEEIQC , presta os seguintes esclarecimentos e disponibiliza a documentação em anexo. Nos termos do art. 15 da Lei nº 12.527/2011, informa-se que é cabível recurso no prazo de 10 (dez) dias caso haja necessidade de complementação. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC / SEDUC-RO
Anexos da resposta
Despacho Demanda 20261004024340784.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Não respondido
Data de registro 04/11/2026
Data da cientificação oficial 04/11/2026
Para para atendimento 09/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezados(as), Agradeço a resposta da SEDUC e o trabalho da Gerência de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo, que apresentou a relação das escolas por comunidade (item 1 do pedido). Esse levantamento foi muito útil. Venho, com respeito, solicitar a complementação da resposta, com base no art. 15 da Lei nº 12.527/2011 e no art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, nos seguintes pontos: 1. Cópia dos Projetos Político-Pedagógicos (item 2 do pedido). O Despacho informa que os PPPs "devem ser solicitados" à Superintendência Regional de Educação (SRE) de cada jurisdição, mas não traz nenhum documento. Como as SREs integram a estrutura da própria SEDUC, peço, respeitosamente, que a Secretaria requisite internamente os PPPs vigentes às SREs e os encaminhe por este sistema, no formato em que estiverem arquivados, ao menos das escolas estaduais citadas na resposta. Caso não seja possível, peço que informe, para cada escola, qual SRE detém o documento e o setor ou contato responsável, nos termos do art. 11, § 1º, III, da Lei nº 12.527/2011, para que eu possa acompanhar o encaminhamento. 2. Escolas municipais. Algumas escolas listadas são municipais (EMEF). Quanto a elas, peço apenas que seja indicado o órgão competente (a respectiva Secretaria Municipal de Educação), conforme o mesmo dispositivo, para que eu possa dirigir o pedido corretamente. 3. Estudantes oriundos de comunidades quilombolas. O pedido incluía as escolas que atendem estudantes quilombolas. Peço que a SEDUC confirme se a relação enviada é completa em relação às escolas estaduais. Se houver outras escolas estaduais com esses estudantes, peço que sejam acrescentadas. Se a Secretaria não dispuser desse registro, peço que declare expressamente essa circunstância. Coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento e agradeço, desde já, a atenção. Atenciosamente, Vinicius Valentin Raduan Miguel
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Recurso em recurso 1ª instância 04/11/2026 12:00:56 Solicitante --- ---
Pedido respondido 04/11/2026 11:13:14 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 04/11/2026 07:51:32 SEDUC Loreda Zoraia Oliveira de Carvalho ---
Pedido prorrogado 26/10/2026 14:05:37 SEDUC Siméia Flávia Silva Solicitamos prorrogação do prazo estabelecido, tendo em vista que o setor responsável pelas informações necessita de um período adicional para o levantamento das informações solicitadas.
Pedido registrado 04/10/2026 02:43:40 Solicitante --- ---