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Protocolo 20240816090206851
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 16/08/2024
Data da cientificação oficial 16/08/2024
Prazo para atendimento 05/09/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Solicito a disponibilidade da atual regulamentação da Verificação da Procedência da Informação - VPI, procedimento anterior ao inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, bem como regulamentações já revogadas sobre a VPI, caso existam. Tal solicitação servirá de dados para pesquisa e elaboração de uma tese de doutorado.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 27/08/2024
Data para recorrer 06/09/2024
Descrição Em atendimento a vossa solicitação encaminhamos a portaria em anexo. At Elinaldo de Oliveira Bonfim Escrivão de Polícia
Anexos da resposta
SEI_0028442086_Resolucao_07 (1).pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 27/08/2024 13:20:59 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 27/08/2024 12:30:07 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido registrado 16/08/2024 09:02:06 Solicitante Marcio Henrique Teixeira Araujo ---