Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta
Acesso negado
Classificação da resposta
Dados pessoais
Data da resposta
04/09/2024
Data para recorrer
14/09/2024
Descrição
Prezado Senhor Thallisson Felipe,
Em observância a solicitação de "acesso ao processo de número 0028.016550/2024-18", constatamos a ausência de procuração no pedido, inviabilizando, neste momento, o acesso solicitado, uma vez que grande parte dos processos contêm dados pessoais.
Contudo, com o objetivo de auxiliar o solicitante, verificamos que o processo encontra-se na Coordenadoria de Monitoramento e Regularização Ambiental Rural - COMRAR desta Secretaria, a qual informa que para a liberação de acesso aos processos administrativos do SEI deve-se observar as orientações em anexo.
Por fim, informamos que o solicitante poderá apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado, conforme previsão do art. 25 da Lei nº 3.166/2013.
Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
