Protocolo
20261012220924743
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
12/10/2026
Data da cientificação oficial
13/10/2026
Prazo para atendimento
13/11/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Descrição da solicitação
Prezados(as),
Cumprimentamos a equipe da Comissão e-SIC/Seduc e agradecemos a atenção dada ao pedido nº 20260117212512224, respondido pela Informação nº 2/2026/SEDUC-ESIC (Processo SEI 0029.006051/2026-74). Nela, a Seduc informou que o diagnóstico de 2024 da Política de Educação Especial Inclusiva estimou cerca de 13.000 crianças e adolescentes de 2 a 19 anos com deficiência no Estado, das quais cerca de 1.140 não estariam matriculadas.
Para acompanhar essa política pública, pedimos, com base na Lei nº 12.527/2011 e na Lei Estadual nº 3.166/2013:
- A fonte, a data-base e a metodologia do número de aproximadamente 1.140 estudantes fora da escola, ou a indicação da página do relatório em que constam.
- A distribuição desse número por município e por faixa etária ou etapa de ensino, em dado agregado, sem qualquer identificação pessoal. Se só houver dados parciais, pedimos o que existir.
- Se, desde a conclusão do diagnóstico, a Seduc adotou providências específicas para localizar e matricular esse grupo (ato normativo, plano, programa, ofícios a municípios ou ao Conselho Tutelar). Em caso positivo, pedimos a indicação e cópia ou link dos documentos; em caso negativo, que isso seja declarado.
- Se os registros da Busca Ativa Escolar usados pela Seduc permitem identificar alertas de crianças e adolescentes com deficiência ou TEA. Em caso positivo, pedimos o número de alertas e de rematrículas desse grupo por ano, de 2023 a 2026. Em caso negativo, que a impossibilidade seja declarada expressamente.
Caso algum item não exista em registro da Seduc, pedimos apenas a gentileza de declarar a inexistência e indicar o órgão que detenha a informação. Agradecemos desde já.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
